Desde 29 de abril deste ano, estão vigentes as novas regras de bagagem da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que liberam as companhias aéreas para definir suas próprias normas com relação ao assunto. Embora tenham sido adotadas em distintos momentos por cada uma das empresas, já estão valendo! As passagens compradas antes da data em que cada companhia adotou as novas regras não serão afetadas pelo novo sistema. Veja aqui os detalhes.

Novas regras de bagagem: tire suas dúvidas

Com as novas regras de bagagem da Anac, as companhias aéreas que operam no Brasil podem cobrar pelas malas e outros volumes despachados. Antes, eram obrigadas a despachar sem cobrança de taxa extra até uma mala de 23 kg por passageiro nos voos nacionais e nos internacionais e até duas de 32 kg por pessoa nos voos internacionais.

Por outro lado, o peso da bagagem de mão passou de 5kg para 10kg. Mas foram mantidas as mesmas dimensões para o volume, que varia de acordo com cada companhia.

Novas regras de bagagem da ANAC: LATAM

A Latam adotou as novas regras de bagagem da Anac a partir de 18 de maio. Nos voos internacionais entre o Brasil e outro país da América do Sul, o passageiro que viaja na classe econômica (Economy) da Latam ainda pode levar um volume de até 23kg. Já para quem viaja na categoria Premium Economy esse limite sobe para até três volumes de 23 kg cada.

Mas atenção: quem comprou a passagem antes do dia 18 de maio de 2017 poderá levar os mesmos 23 kg na categoria Economy e 69 kg nas categorias Premium Business e Premium Economy, distribuídos em quantos volumes desejar.

LATAM: bagagem de mão

No caso da bagagem de mão na Latam, o volume deve ter no máximo 55 cm x 35 cm x 25 cm (altura x largura x espessura), incluindo bolsos, rodas e alças. A regra é válida tanto para voos nacionais quanto internacionais. Nos voos internacionais da Latam que envolvam o Brasil, a franquia da bagagem de mão sobe de 10 kg para 16 kg nas categorias Premium Economy e Premium Business, sempre mantendo as dimensões citadas anteriormente.

O passageiro também poderá levar um artigo pessoal debaixo do assento dianteiro (com exceção das poltronas localizadas ao lado das saídas de emergência ou na primeira fila), como uma bolsa ou uma mochila, cujas dimensões não ultrapassem as seguintes: 45 x 35 x 20 cm (comprimento x altura x largura).

Novas regras de bagagem da ANAC: Azul

Na Azul as novas regras de bagagem da Anac foram adotadas desde 1º de junho e a companhia passou a trabalhar com duas opções de tarifa: a tarifa Azul, mais econômica, e a tarifa Mais Azul, que custa mais caro, mas inclui a franquia de bagagem. No caso de voos domésticos e viagens dentro da América do Sul e Caiena, o passageiro tem direito aos mesmos 23 kg de antes. E nos voos para Estados Unidos e Europa, dois volumes de 23 kg na classe econômica e até três volumes de 23 kg na classe executiva.

Para a bagagem de mão, valem os 10 kg citados anteriormente, sendo que a soma das medidas de largura, altura e profundidade não deve ultrapassar de 115 centímetros. Itens como mochilas e bolsas menores também poderão ser levados na cabine, acomodados embaixo do assento dianteiro (com exceção das poltronas localizadas ao lado das saídas de emergência ou na primeira fila).

Novas regras de bagagem da ANAC: GOL

Na Gol as novas regras de bagagem da Anac estão em vigor desde o dia 20 de junho deste ano. Atualmente, a companhia aérea opera com quatro tipos de tarifas para voos internacionais. As tarifas Flexível e Programada incluem a franquia de uma bagagem de até 23 kg por passageiro. No caso da tarifa Premium, a franquia é de duas malas de até 23 kg por pessoa. Por fim, na tarifa Light, não há franquia de bagagem, o que significa que se o passageiro tiver necessidade de despachar sua mala deverá pagar por fora.

Também para a bagagem de mão valem os 10 kg citados anteriormente. As dimensões, nesse caso, são de 40 x 25 x 55 cm (comprimento x largura x altura).

Novas regras de bagagem da ANAC incluem outras mudanças

As novas regras da ANAC trouxeram mudanças também em itens como a política de cancelamento ou remarcação de voos, reembolso, assistência no caso de atraso de voos e outros.

A partir de agora, por exemplo, reservas de voos poderão ser canceladas sem que o cliente tenha que pagar multa. Mas é necessário que o cancelamento seja feito num período de até 24 horas após a reserva e com sete dias de antecedência à data do embarque.

Além disso, no caso de cobrança de multas por cancelamento ou reembolso, o valor das mesmas não poderá mais ultrapassar o valor total da tarifa adquirida, mesmo no caso de voos promocionais. A taxa de embarque deverá ser reembolsada integralmente e paga em até 7 dias após a solicitação de cancelamento.

Novas regras de bagagem da ANAC: extravio de bagagens

Com as novas regras da Anac, o prazo para devolução de malas extraviadas em voos nacionais passou a ser de 7 dias, embora no caso de voos internacionais continue sendo de 21 dias. Se a companhia aérea não puder ressarcir a bagagem, deverá indenizar o passageiro em um prazo de 7 dias.

Mudança de nome sem multa

A grafia do nome do passageiro no bilhete também poderá ser alterada sem que isso represente prejuízo para o mesmo. Segundo a nova regulamentação da Anac, a mudança pode ser feita inclusive momentos antes do embarque quando há problemas de digitação na compra do bilhete pela internet.

Assistência por atrasos

No caso de atrasos nos voos continua sendo obrigação das empresas aéreas prestar assistência aos passageiros.Mas a acomodação em hotel só pode ser exigida se for necessário passar a noite no local. Do contrário, as regras variam de acordo com a quantidade de horas em que os passageiros são obrigados a esperar. Acima de uma hora de atraso, a companhia deve viabilizar o acesso dos passageiros a meios de comunicação. Para esperas que ultrapassem as duas horas os passageiros devem receber alimentação. Se o atraso for superior a quatro horas, a companhia aérea deve providenciar acomodação para os passageiros, como numa Sala VIP ou algum espaço diferenciado no aeroporto.

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